Para que se cumpra o direito a saúde mental é indispensável que os gestores públicos, em seus programas e planos de governo, contemplem as ações, equipamentos e serviços necessários à prestação de assistência às pessoas com transtornos mentais.
O atendimento a esse grupo – e também aos dependentes de álcool e outras drogas – deve ocorrer na rede do Sistema Único de Saúde, em regime de cooperação e descentralização com as secretarias de saúde dos estados e municípios.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu a cartilha “Direito a Saúde Mental”, destinada aos usuários, a seus familiares e a toda comunidade em geral.
Fonte: Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos
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