A Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde reuniu um grupo Comitê de Assessoramento à Política de Redução de Danos no SUS, no dia 20 de agosto de 2010, que também atuará como uma Comissão Consultiva dos Projetos de Escola de Redutores de Danos.
Participaram da reunião representantes da sociedade civil, profissionais da rede SUS, redutores de danos das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, representante da ABORDA e Áreas Técnicas do MS envolvidas com a questão: DST/AIDS/Hepatites Virais, HumanizaSUS, Saúde do Adolescente e Jovem, Atenção Básica e Saúde Mental Álcool e outras Drogas.
Participaram da reunião representantes da sociedade civil, profissionais da rede SUS, redutores de danos das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, representante da ABORDA e Áreas Técnicas do MS envolvidas com a questão: DST/AIDS/Hepatites Virais, HumanizaSUS, Saúde do Adolescente e Jovem, Atenção Básica e Saúde Mental Álcool e outras Drogas.
De acordo com Dr. Pedro Gabriel, coordenador da Área de Saúde Mental promotora do evento em parceria com a Área Técnica do Deptº DST/AIDS e Hepatites Virais, “o objetivo do Comitê é acompanhar e assessorar o desenvolvimento da política, estabelecer diálogo direto e um elo de ligação com as pessoas e entidades que realizam redução de danos”. Há necessidade de se ampliar a concepção da redução de danos no SUS, além de intervir, com criatividade, quando as atuações clássicas não estão sendo efetivas. O Comitê poderá contribuir para que as ações de redução de danos no SUS se transformem em política pública e, para tanto, é preciso aprofundar e melhor assegurar mecanismos de sustentabilidade e financiamento. A demanda na descrição de ações, na formação permanente e nas incorporações de municípios e de redutores na saúde pública implica na normatização das ações de redução de danos enquanto política de saúde pública.
Além do compromisso firmado pelo Governo Brasileiro com a política de Redução de Danos na reunião de UNGASS/ONU em 2009, é notória a interface do ordenamento jurídico brasileiro sobre drogas e de outras Políticas Públicas com as ações de redução de danos. O Ministério da Saúde trabalha na expansão de recursos dos dispositivos da rede de saúde, sendo a RD cada vez mais capilarizada nos dispositivos da rede como diretriz na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. É o caso do PEAD (2009/2010) e a participação no Plano Integrado de Enfrentamento do Crack (2010). A presença da redução de danos nos CAPS AD, Consultórios de Rua, Atenção Básica (ESF) gera expectativa muito positiva de um salto na rede de atenção integral, podendo ser apropriada por outros serviços, inclusive pela rede intersetorial, e inclusive por pequenos municípios, enquanto ações de prevenção e de promoção da saúde.
Foi encomendado ao grupo um documento que expresse o avanço na normatização da Redução de Danos enquanto Política de Saúde Pública, com a contribuição do MDS e Direitos Humanos. De igual forma, há proposição de juntar a política de educação permanente, passando a entrar no calendário de formação permanente do SUS. Nesse sentido, o Comitê desempenhará uma função também consultiva, para regular e sistematizar o projeto das Escolas de Redutores de Danos do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde
Disponível em:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34992>. Acesso em: 10 ago. 2011
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