Atividade Debate Regionalização em Saúde no Brasil

"A regionalização em saúde nos estados brasileiros evidencia mudanças importantes no exercício de poder no interior da política de saúde, como a introdução de novos atores, objetos, regras e processos, orientados por diferentes concepções e ideologias, entre outras mudanças", apontou a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde Luciana Dias Lima na quarta edição do Ciclos Temáticos 2011: Território, Desenvolvimento e Saúde, realizado na sexta-feira (12/8) na ENSP. Com o tema Desenvolvimento e Regionalização: novas perspectivas para a organização político-territorial do SUS, a pesquisadora apresentou em sua palestra dados da pesquisa sobre os condicionantes da regionalização da saúde no período de 2007 a 2010. A atividade teve a coordenação do pesquisador do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, Paulo Sabroza.

A pesquisa, que teve como fruto o livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil, foi organizada por Luciana em parceria com Ana Luiza D'Ávila Viana, diretora do Departamento de Ciências e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit). De acordo com a pesquisadora, o foco da publicação foi o processo de regionalização nos estados. Dando início à palestra, Luciana abordou as principais implicações da pesquisa, dentre elas, a de que o desenvolvimento requer um enfoque integrado entre políticas que embasem um projeto nacional de enfrentamento das desigualdades sociais e a construção de uma cidadania plena.
 Segundo Luciana, a saúde ocupa um papel central no desenvolvimento em sua expressão geral e territorial. "Precisamos ver a saúde como locus privilegiado de inovação, modernização, investimento, emprego e renda, mas também de geração de bem-estar, equidade e inclusão social", disse. Em seguida, a pesquisadora apontou para o processo de regionalização na saúde, um processo político que envolve a distribuição de poder e o estabelecimento de um sistema de inter-relações entre diferentes atores sociais (governos, organizações públicas e privadas, cidadãos) no espaço geográfico; o planejamento, integração, coordenação, regulação e financiamento de uma rede de ações e serviços de saúde no território e a incorporação dos elementos de diferenciação e diversidade espacial do desenvolvimento e da articulação dos diversos campos da atenção à saúde no território.

A pesquisadora afirmou ainda que há três grandes questões que giram em torno da regionalização da saúde no âmbito da gestão pública, dentre elas: como institucionalizar uma rede de ações e serviços respeitando a diversidade territorial e superando as desigualdades injustas; como formalizar a responsabilidade pública com participação e envolvimento da sociedade civil e dos diversos agentes que compõem o sistema de saúde no território e, ainda, como garantir a regulação centralizada com a manutenção da autonomia dos governos locais. Segundo Luciana, resultados do modelo de descentralização implantado no SUS apontam que, embora avanços possam ser observados, permanecem problemas relativos à iniquidade, à intensa fragmentação e à desorganização de serviços de saúde devido aos milhares de "sistemas locais isolados" existentes.

"A regionalização é fundamental para ampliar a concepção da descentralização, para reduzir as desigualdades e para consolidação nacional do sistema público de saúde", analisou. Dando continuidade à palestra, a pesquisadora abordou o Pacto pela Saúde como o início de um novo ciclo no processo de regionalização da saúde, apontando a criação de novas instâncias de coordenação federativa nos estados -

os Colegiados de Gestão Regional (CGR) - como fundamental. De acordo com a pesquisadora, o objetivo dos CGR é analisar os processos de regionalização da saúde nos estados brasileiros, identificando os contextos e condicionantes e as mudanças institucionais introduzidas nos sistemas de saúde.
Por fim, a autora do livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil citou alguns resultados da pesquisa. Segundo ela, eles sugerem ganhos de institucionalidade em contextos histórico-estruturais e político-institucionais desfavoráveis. Entretanto, tais dificuldades comprometem maiores avanços e a sustentabilidade da política desenvolvida em muitas regiões. Ainda de acordo com a autora, há necessidade de fortalecimento do enfoque territorial no planejamento governamental, de modo a integrar os investimentos (federais, estaduais e municipais) na atenção à saúde, as ações de fomento ao complexo industrial da saúde, e a política de ciência e tecnologia ao SUS. "É fundamental que se perceba a necessidade de promover um enfoque mais integrado das políticas sociais e econômicas e de articulação dos diversos campos da atenção à saúde no território", concluiu a pesquisadora.

Fonte: Informe ENSP

Disponível em:<http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=26947>. Acesso em: 16 ago. 2011