Tratamento Psiquiátrico ou Prisão Perpétua?: mesmo sem condenação, seis jovens não tem data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamento psiquiátrico.

Apesar do nome sugestivo, a Unidade Experimental de Saúde (UES) não é um hospital. O atendimento psiquiátrico ali é precário. Secundário, até. Embora ostente muros de sete metros de altura, seja vigiada por câmeras e agentes penitenciários, tecnicamente, ela não pode ser chamada de prisão. Afinal, os seis rapazes que vivem no local não estão cumprindo pena nem têm data definida para sair. Também não se trata de um centro de ressocialização porque não há atividades pedagógicas e laborais que ajudem a prepará-los para retomar a rotina do lado de fora. Nas últimas semanas, a reportagem de ISTOÉ

entrevistou profissionais do direito e da saúde mental, além de integrantes do governo paulista, para desvendar os mistérios que cercam a criação e a manutenção da UES. Por que ela existe? Como funciona? “A Secretaria da Saúde não permite a entrada de mais nenhum interno na Unidade. Ela está fechada”, garante Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “Precisamos encontrar soluções para os seis jovens que estão lá.”
A UES nasceu vinculada à Fundação Casa (antiga Febem). Foi concebida para abrigar infratores diagnosticados com transtorno de personalidade. A ideia era oferecer atendimento especializado enquanto eles cumprissem medida socioeducativa. A Unidade, porém, nunca serviu ao propósito inicial e se tornou o que é a partir de um embate entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado sobre o que fazer com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Junto com quatro adultos, ele sequestrou e matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Felipe, 19 anos, tombou com um tiro. Liana, 16, acabou estuprada durante quatro dias e assassinada a facadas. A crueldade contra os adolescentes, estudantes do tradicional Colégio São Luís, motivou debates acerca da saúde mental dos criminosos e de propostas para a redução da maioridade penal. Como Champinha tinha 16 anos, estava sujeito à punição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – três anos de internação.

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Fonte: Revista Isto é
Acesso em: 26 jul. 2011