O documento é baseado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e prevê medidas que devem ser aplicadas em vários ambientes, como hospitais e ambulatórios.
Para a OMS, as violações contra pessoas com problemas de saúde mental incluem o confinamento em ambientes superlotados e com falta de higiene, violência, abuso e negligência no tratamento.
A "Cartilha de Direitos de Qualidade" inclui o oferecimento de cuidados com base no consentimento do paciente e a oferta de serviços que estimulem a autonomia como parte da recuperação.
A agência diz que o novo mecanismo visa garantir que cuidados de qualidade e normas de direitos humanos sejam colocados em prática na saúde mental e nos serviços de assistência social, a nível global.
O documento indica ainda que muitos pacientes estão presos contra a sua vontade, recebem medicamentos em excesso, são colocados em celas de reclusão ou têm a sua liberdade restrita durante durante vários anos.
A OMS afirma que o conjunto de medidas padrão pode ser aplicado em países de rendas baixa, média e alta.
Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria
Disponível em:<http://abp.org.br/2011/
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