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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Cidades Descumprem Recomendação de Ter CAPS Funcionando 24 Horas: em São Carlos, SP, unidade especializada em saúde mental fecha às 18h. Município está descumprindo a Constituição Federal, diz defensor público.


Cidades com mais de 200 mil habitantes deveriam ter um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), que é especializado em saúde mental, funcionando 24 horas por dia. A orientação é do Ministério da Saúde, mas municípios do interior de São Paulo como São Carlos, Araraquara, Piracicaba, Americana, Limeira, Indaiatuba e Franca não cumprem a recomendação.
O CAPS de Rio Claro atende pessoas em crise por causa de transtorno mental, dependência de álcool ou droga. É uma espécie de pronto-socorro para esses casos e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Também há local para internação imediata.

Para a coordenadora do Programa de Saúde Mental da cidade, Cristiane de Godoy, o atendimento contínuo tem mais resultado. “Ajuda muito quando você não está bem e sabe por quem procurar, qual serviço procurar e saber quais pessoas você vai encontrar. Que conhecem sua história e te acompanham há algum tempo, o que não acontece no pronto-atendimento clínico.
Em São Carlos a realidade é diferente, já que o CAPS fecha às 18h. “Infelizmente se alguma família tem algum problema de um parente com um surto psicótico no sábado ou domingo ou durante a noite, simplesmente não tem para onde levar esse paciente”, disse o defensor público Danilo de Oliveira.

O defensor público ainda explicou que o Ministério da Saúde não tem como obrigar os municípios a adotar a recomendação, mas a constituição determina que cabe a eles adotar providências em relação aos tratamentos de saúde. “Na medida em que o Ministério da Saúde já planejou normas para esse tratamento de saúde, o município está descumprindo a Constituição Federal”.
Um atendimento 24 horas especializado poderia ter aliviado o sofrimento da família de José dos Santos. Por 40 anos, ele bebeu muito e, em muitas crises durante a noite, a família não tinha para onde levá-lo. “Pessoal via ele caído na rua e vinha falar. A gente ficava muito preocupada”, disse a filha dele Daiane dos Santos.

Só depois de ser internado em uma clínica, ele largou o vício. “Tenho em fé em Deus, nunca mais. Eu vi o que passei”, disse.
A diretora de Saúde de São Carlos, Denise Gualtieri, disse que o CAPS deve passar a atender 24 horas em 2013. "Esse mês terá ampliação da equipe e estamos fazendo visitas em municípios que são referência para o Ministério da Saúde em CAPS 3", explicou.

Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria 
 
Disponível em<http://abp.org.br/2011/medicos/imprensa/clipping-2>. Acesso em: 25 junh. 2011.

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