A Saúde Pública e o Controle Social: a área da saúde é uma das mais complexas da gestão pública e ainda apresenta desafios de grandes proporções para garantir a universalidade de atendimento com qualidade.

Todos os dias vivenciamos ou somos “bombardeados” com notícias de falta de leitos hospitalares, de especialistas em áreas médicas nas unidades básicas de saúde, de equipamentos em boas condições de uso, além de filas que podem perdurar meses para que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) consigam passar por uma consulta. Os problemas atingem indistintamente os 5.565 municípios brasileiros e ocorrem tanto em megacidades metropolitanas como em municípios pobres nos rincões do Brasil. Apesar de haver também melhorias relativas pontuais na rede pública de saúde, o atendimento ainda está longe de ser considerado ideal. Uma relação mais humanizada e melhor infraestrutura são esperadas neste processo.

  Durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011, em Brasília, mais de 3 mil participantes de todo o país apoiaram uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira, em que priorizam um SUS descentralizado e estruturado no controle social. A diretriz de participação mais efetiva da população começa a ganhar representatividade nos fóruns de discussão.

Um dos pontos principais que fazem parte da pauta de reivindicações é que as políticas de promoção da saúde sejam organizadas com base no território, de forma regionalizada e tenham participação intersetorial, ou seja, articulem a vigilância em saúde com a Política Nacional de Atenção Básica e as mesmas sejam financiadas pelas três esferas do governo. Trocando em miúdos, há uma mobilização contra a possibilidade de privatização do sistema.

A sociedade civil defende uma gestão totalmente pública e que a participação dos cidadãos seja ampliada, principalmente no que tange aos segmentos mais excluídos – que são as populações indígenas, do campo e da floresta, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais (LGBT), para que se combatam racismos e discriminações e exclusão da cidadania.

A luta nada mais é do que exigir o que está determinado em lei: acesso à saúde e garantia de conseguir todos os serviços. Na lista de reivindicações, segundo Rita de Cássia, está a inclusão da violência doméstica e de gênero, que tem pouca visibilidade na saúde pública. “Além da delegacia, a mulher precisa ter assistência quanto à violência sexual, que inclui teste para detecção do HIV, a pílula do dia seguinte, entre outros serviços. Onde está essa rede de apoio permanente, que precisa de psicólogos, assistentes sociais, entre outros?”, questiona.

A violência institucionalizada, baseada em falta de condições adequadas nas unidades públicas de atendimento à mulher, também deve ser priorizada, de acordo com a especialista. “A taxa de mortalidade materna é altíssima no Brasil e estão aí os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), que reforçam esta questão, com diretriz de redução mundial (hoje, o Brasil registra 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. A meta da ONU é cerca de 35 para cada 100 mil até 2015). A questão do parto e do aborto legal tem grande déficit também de rede de apoio no SUS. Por exemplo, a gestante faz o pré-natal, mas não tem garantia da vaga para fazer o parto natural.”

“Entre as lacunas, ainda está a saúde do homem (urologia). Existe um grande problema com relação à incidência de câncer de próstata. Outras áreas que precisam de melhor retaguarda são a saúde mental e a estratégia da saúde de família. Não adianta ter só o médico e a enfermeira disponíveis, se há chance de existir um problema mais grave que exigirá uma referência para onde encaminhar o paciente”, explica a especialista.

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Fonte: Revista Psique Ciência e Vida