Atuação de Profissionais da Saúde é Ampliada em Votação no Senado: texto tira exclusividade dos médicos para diagnosticar doenças psicológicas e nutricionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem (08.02), o projeto de Ato Médico, que define as atividades da profissão. A versão retirou pontos polêmicos como a exclusividade dos médicos, concedida no projeto aprovado pela Câmara, em 2009, para execução de procedimentos como papanicolau e diagnóstico de problemas psicológicos e nutricionais.

Dos cinco pontos mais criticados, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) abrandou quatro. O texto aprovado afirma que diagnóstico de doenças pode ser feito apenas por médicos. Mas abre espaço para que outros diagnósticos, como a avaliação sobre a capacidade de realizar movimentos e articular sons, sejam feitos por outras especialidades, como fonoaudiologia.

O texto diz que médicos têm de coordenar procedimentos que permitem a assistência ventilatória do paciente, mas autoriza fisioterapeutas a atuar no processo. Exames como biópsias e citologia podem ser feitos por farmacêuticos e biomédicos - o que o texto anterior não permitia.

Ainda assim, médicos continuam tendo exclusividade na emissão de laudos de exames de endoscopia, exames de imagem e amostras de tecidos e órgãos.

"Foi a melhor versão possível", resumiu Valadares. "Procuramos definir o que é ato médico, mas resguardar garantias de outras profissões." O texto ainda tem de ser submetido à avaliação das comissões de Educação e de Assuntos Sociais antes de ir para o plenário do Senado.

O relator também retirou a exclusividade de médicos na aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares e intravenosas. Mas não esclareceu se técnicos em acupuntura e tatuadores terão o direito de seguir com suas atividades. "Listo os métodos invasivos. Na prática, as questões vão sendo resolvidas."

Manoel Carlos Neri Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), queixa-se da falta de definição. "A acupuntura, por exemplo, é um procedimento invasivo, e vários profissionais da saúde, não necessariamente médicos, fazem especialização nessa área", diz.

Um ponto polêmico, que provocou irritação de profissionais de saúde, foi mantido. Apenas médicos podem manter cargos de chefia e direção de serviços médicos. Demais profissionais podem ficar com a chefia administrativa. O argumento das demais categorias era de que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, portanto integrantes de outras profissões poderiam chefiar o serviço.

Para o senador, o risco de o projeto aprovado ontem sofrer novas modificações é muito pequeno. Na Comissão de Educação, a relatoria deve ficar com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora de texto semelhante aprovado no Senado. "A nova versão está melhor, mas há pontos preocupantes para fisioterapeutas e enfermeiros", disse o integrante do Conselho Federal de Farmácia, Carlos Eduardo Queiroz.

Reclamações. Neri Silva, presidente do Cofen, diz que o projeto aprovado na quarte-feira, 8, mantém pontos confusos. Ele diz, por exemplo, que a nova versão atribui como atividade exclusiva dos médicos a prescrição de remédios no Programa Saúde da Família (PSF). "Hoje, os enfermeiros do programa já prescrevem medicamentos para tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabete, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. Se não puderem mais fazer isso, será um prejuízo para a população que é atendida pelo SUS", avalia.

Humberto Verena, presidente do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto restringe a atuação dos psicólogos, impede-os de fazer diagnósticos de depressão ou outros transtornos e também os impede de prescrever terapias. "Quando você puxa para o médico o diagnóstico e a indicação terapêutica, você dá um golpe no trabalho em equipe. Os outros profissionais ficam satélites da opinião do médico."

Para Silva, do Cofen, da forma como está, o projeto vai contra uma tendência mundial de atendimento de saúde multidisciplinar. "Querem centralizar tudo na figura do médico por puro corporativismo", afirmou.

Roberto d"Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que o projeto apenas formaliza o papel do médico: fazer diagnóstico e tratar doenças. "Isso é o senso comum. Vamos continuar fazendo o que fazemos. Não há subordinação."

Sobre a ação de enfermeiros no PSF, d"Avila diz que eles podem apenas repetir a receita médica em casos de controle, para evitar que o paciente tenha de ir ao médico todo mês, mas nunca diagnosticar e prescrever por conta. "Os enfermeiros querem assumir a atenção básica, e isso é um absurdo", diz.

Sobre o fato de psicólogos poderem diagnosticar depressão, d"Avila diz que, para isso, eles precisariam estudar psiquiatria. "Como tratarão neuroses, esquizofrenia? Só com papo e conversa? De jeito nenhum. Essas doenças são causadas por deficiências bioquímicas, e os pacientes precisam de medicamentos."

Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria

Disponível em: <http://abp.org.br/2011/medicos/imprensa/clipping-2>. Acesso em:10 fev. 2012.