O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser
obrigado a aplicar instrumento de avaliação psíquica em todas as crianças, até
seus primeiros 18 meses de vida. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da
senadora Ângela Portela (PT-RR), foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria já passou pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) e recebeu decisão terminativa da CAS.
Se não houver recurso para que seja examinada em Plenário, a proposta seguirá
diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS
451/2011), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)
será alterado para exigir a adoção de sistema de avaliação psíquica, em consulta
pediátrica de acompanhamento da criança. Ângela Portela disse que o SUS poderá
criar um instrumento de avaliação próprio ou aplicar o Protocolo de Indicadores
de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), desenvolvido por pesquisadores
brasileiros para avaliar e identificar de forma precoce eventuais riscos.
A relatora da proposta na CAS, senadora Ana Rita
(PT-ES), observou não haver informações precisas sobre a ocorrência de
distúrbios mentais na infância. No entanto, conforme ressaltou, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um percentual entre 10% e
20% das crianças nessa faixa etária sofrem transtornos no desenvolvimento
mental.
- Apesar da alta magnitude, o problema dos
transtornos mentais na infância não tem sido alvo da merecida atenção por parte
dos serviços de saúde. O diagnóstico precoce e a possibilidade de instituição
imediata de medidas terapêuticas efetivas poderão contribuir para a promoção do
desenvolvimento saudável da criança, o que é fundamental para a constituição
plena do sujeito - disse Ana Rita.
Fonte: Agência Senado
Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/17/sus-podera-ser-obrigado-a-avaliar-saude-mental-de-criancas-ate-18-meses>. Acesso em: 18.04.2013.
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