O estado do Acre e a prefeitura de Rio Branco assinaram, nesta segunda-feira (2/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no Acre R$ 13,3 milhões até 2014.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e o coordenador-adjunto de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Leon Garcia, participaram do evento em Rio Branco. O governador Tião Viana e o prefeito em exercício Ricardo Araújo assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital.
O Acre é a segunda unidade da Federação em região de fronteira e a sexta de todo o país a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já assinaram termo de cooperação. Já estão em fase de pactuação para adesão Santa Catarina, Bahia e Distrito Federal.
O Ministério da Saúde irá qualificar ainda em 2012, um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD 24 horas) na capital do Acre, Rio Branco, construirá duas Unidades de Acolhimento – sendo uma infantil e outra adulta – e mais 18 leitos em enfermarias especializadas. Para as melhorias será investido R$ 1,8 milhão nas ações. Até 2014, o eixo Cuidado ainda vai investir outros R$ 8,2 milhões no combate ao crack no estado. Com o recurso, será possível montar mais 10 leitos em enfermarias especializadas, duas Unidades de Acolhimento e um CAPs Ad 24 horas. “O Acre é o primeiro estado do Norte a aderir ao programa e isso demonstra a preocupação do Ministério da Saúde e do Governo Federal com as unidades da federação que fazem fronteiras com países produtores de drogas”, avaliou o representante do Ministério da Saúde, Leon Garcia.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa, irá financiar mais um Centro Referência em Assistência Social (Cras) na capital Rio Branco. Atualmente, a cidade já conta com sete unidades desse tipo e também uma lancha. Ainda está prevista a implantação de um Centro POP, de duas novas Unidades de Acolhimento de Assistência Social (um para sexo feminino e um sexo masculino, com 20 vagas cada uma, para atender crianças e adolescentes em situação de rua), e a criação de uma Unidade de Acolhimento para adultos com 50 vagas.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
PREVENÇÃO– Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Acre poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 41 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 3,55 mil educadores e policiais; mil conselheiros; 400 profissionais de Saúde e Assistência Social; 250 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 250 operadores de direito; e 180 lideranças religiosas.
SEGURANÇA PÚBLICA– As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Acre é o segundo estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Peru e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Acre vai receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a quase de R$ 2 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Disponível em:<http://portalsaude.saude.
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