CAPS Desestruturou Alta Complexidade na Saúde Mental: a Reforma Psiquiátrica brasileira, que completou 10 anos em 2011, foi importante para o país, pois instituiu a psiquiatria comunitária, ou seja, o atendimento do indivíduo dentro de sua comunidade, a começar pelo atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

As mudanças, formalizadas em 2001 por meio da lei nº 10.216, colaboraram para a prevenção do agravamento de muitos distúrbios mentais, ao promover a discussão sobre a humanização do tratamento de distúrbios mentais, ancorada na luta antimanicomial. Contudo, o sistema precisa melhorar o acesso ao atendimento de fases agudas e críticas, o que deve ser feito em hospitais psiquiátricos, e não nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Essa é a avaliação do psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED-SP).

Em entrevista à Agência Dinheiro Vivo, Mauro disse que o CAPS foi idealizado para servir como uma referência de saúde mental, em todas as dimensões do tratamento envolvendo transtornos mentais persistentes, mas os centros ainda não tem condições de prestar atendimento integral à saúde mental de pessoas com problemas mais graves. “Nessa questão, a reforma desestruturou o pouco que havia de atendimento de alta complexidade em saúde mental”, argumentou o médico, que coordenou, entre 2008 e 2010, uma pesquisa que avaliou 85 CAPS do Estado de São Paulo, cerca de 40% da rede instalada.

“A vocação do CAPS, desde sua implantação, é de reabilitação psicossocial. Não é de atendimento em fases mais agudas da doença”. De acordo com Mauro, que também exerce a função de vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), o CAPS pode funcionar bem na reabilitação dos pacientes que, de maneira geral, saíram fase aguda da doença. “Quando pensamos em fase aguda e surto psicótico, temos que pensar em equipamentos de saúde mais aparelhados para isso, em termos não só de recursos físicos, como humanos. Idealmente, deveriamos internar esses casos mais agudos em unidades psiquiátricas de hospitais gerais, ou em clínicas psiquiátricas não manicomiais”.

Mauro conta que a reforma era uma reação à psiquiatria tradicional, mas foi uma reação mal equilibrada, porque desativou alguns equipamentos de saúde mental que funcionavam bem e que não eram manicomiais. Como exemplo, cita os ambulatórios de saúde mental; os hospitais-dia; e os leitos psiquiátricos em clínicas não-manicomiais. “A reforma chegou para arrasar, e arrasou tudo isso que era legítimo e funcionava bem. Aí o CAPS ficou como referência única de saúde.

A doença mental tem várias etapas e várias fases, e cada fase tem um equipamento preferencial. A saúde mental não precisa de grande tecnologia, apenas de alguns recursos básicos e recursos humanos especializados. Por exemplo, alguém que está numa síndrome de abstinência aguda do crack, ou alguém com surto psicótico importante - quando há doenças físicas concomitantes à doença mental - preciso ter a proximidade de um hospital geral, para ter suporte químico para o tratamento da doença. E os CAPS não tem essa vocação e nem recursos humanos para isso, aponta o psiquiatra.

Questionado sobre se o problema da centralização do tratamento nos CAPS é um problema de falta de recursos, Mauro explicou que, em 2010, o governo federal destinou 2,5% da verba da saúde para a política de saúde mental, o que representou aumento em relação aos anos anteriores. “O problema não é número absoluto de recursos, mas sim de distribuí-los sem equidade, privilegiando apenas um equipamento. Centralizou-se ainda mais o que se queria descentralizar, o que se torna um paradoxo”.

Os CAPS são privilegiados em relação aos recursos federais, em comparação com os leitos psiquiatricos em hospitais. E este privilégio está até na forma de pagamento: o CAPS ganha por diária, e não por número de leitos. “Na verdade, o CAPS deveria ser só uma das etapas do tratamento, destinada à reabilitação social. No caso de problemas mais complexos, que exigem tratamento mais especializado, o paciente tem que ser encaminhado para um ambulatório de saúde mental”.

Sobre o funcionamento dos centros de atenção, o representante do CONED-SP disse que 30% dos CAPS não apresentam bom funcionamento e boa ligação entre paciente e família e entre paciente e recursos da comunidade. Os CAPS são de responsabilidade da gestão municipal.

“Precisamos fazer não só essa ligação com os recursos da comunidade, mas também criar mais esses recursos, como centros de convivência para pessoas com transtorno mental. A função de um centro de convivência é trazer pessoas que tem aquele mesmo tipo de problema para uma convivência comum, com o auxílio de recreadores e profissionais que possam complementar a atividade de relacionamento entre eles, como um clube, onde são capacitados em termos de atividades produtivas e artísticas. E este é um acolhimento específico da assistência social. Essa é a complexidade da doença mental, porque não é só a medicina que deve estar dentro disso”.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo mantém os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tentam preencher essa vácuo nos espaços de convivência, servindo como porta de entrada para moradores de rua. Contudo, pela complexidade dos perfis de pessoas que aparecem por lá, os assistentes sociais encontram dificuldades para fazer o encaminhamento adequado daqueles que apresentam transtornos mentais. Isso é agravado com a ainda fraca integração entre os CAPS e os serviços de assistência social. No dia em que a reportagem visitou uma das unidades do CREAS, na Barra Funda, os frequentadores estavam assistindo à televisão.

Mauro sugere que o governo peça ajuda à Associação Brasileira de Psiquiatria, para incrementar a técnica de atendimento. “Por exemplo, sabemos que nos CAPS existe um baixo índice de uso de uma droga chamada Clozapina, considerada o melhor neuroléptico não só para tratar fases agudas das doenças, como para evitar novos surtos, melhorando a sociabilidade do paciente. Essa droga é muito importante para casos graves, e sabemos que o CAPS utiliza muito pouco, pelo fato de que lá deve-se fazer o controle semana de hemograma, e essa droga acaba mascarando um pouco os resultados do exame”.

Outro problema diz respeito à correta indicação e aplicação da convulsoterapia, conhecida, no senso comum, como terapia de choque elétrico, e que por muito tempo continuará sendo um tratamento necessário para a psiquiatria. Hoje o procedimento é mais capacitado, realizado mediante anestesia e indicado para poucos casos. Mesmo assim, é importante que todas as pessoas que trabalham no SUS tivessem esse conhecimento, portanto é preciso melhor capacitação e regulamentação de todas as intervenções na saúde mental. Modelos alternativos, como o do AA e de grupos de ajuda mútua, também são indicados por alguns psiquiatras. Mas eles não estão consolidados dentro do CAPS, que ainda apresenta bastante rejeição”, concluiu Mauro.

Sobre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gasta anualmente R$ 33 milhões para atendimento a dependentes químicos no Estado. Nos últimos quatro anos foram criados no estado cerca de 400 leitos, com financiamento estadual, uma vez que a atual política de saúde mental do Ministério da Saúde não previa, até agora, internação dos pacientes com dependência em álcool e drogas em enfermarias especializadas. Nos próximos dois anos a Secretaria pretende dobrar o número de leitos exclusivo para tratamento dos dependentes, com novos serviços na capital, Botucatu, Ribeirão Preto e Itapira, entre outras localidades. O investimento para a implantação dos novos leitos será de aproximadamente R$ 200 milhões.

Além disso, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), serviço da Secretaria na capital, capacita os profissionais de saúde dos municípios para implantação dos CAPS AD (Álcool e Drogas). Seguindo as diretrizes do SUS, a implantação dos CAPS AD, bem como a operacionalização desses serviços, é de competência municipal. O credenciamento dos serviços é feito pelo Ministério da Saúde.

Mauro sugere que o governo peça ajuda à Associação Brasileira de Psiquiatria, para incrementar a técnica de atendimento.

Fonte: Associação Brasileira de Psiquiatria

Disponível em:<http://abp.org.br/2011/medicos/imprensa/clipping-2>. Acesso em: 24 jan. 2012.