Os recursos são de origem do Ministério da Saúde e somam um montante anual de R$ 6.164.370,00.
Por Jéssica Rodrigues Lima - Acadêmica de Jornalismo do CEULP/ULBRA
Um incentivo financeiro será destinado a Municípios e Estados para a área da Saúde Mental. O investimento é do Ministério da Saúde e a quantia anual será de R$ 6.164.370,00 (seis milhões cento e sessenta e quatro mil e trezentos e setenta reais).
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades funcionam em acordo com a Rede de Atenção Psicossocial e atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com sofrimento ou transtorno mental e também aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas. Segundo a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), o CAPS se divide em três categorias de acordo com o número de habitantes dos municípios. O CAPS I é para populações entre 20 mil e 70 mil habitantes; o CAPS II para municípios com população entre 70 mil e 200 mil pessoas e o CAPS III atende a cidades com mais de 200 mil habitantes. A Secretaria da Saúde ainda possui atendimento a pacientes com distúrbios causados por uso de álcool e drogas pelo CAPS AD III
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), no Tocantins o CAPS I tem sedes em Araguatins, Tocantinópolis, Paraíso, Formoso do Araguaia, Colinas, Gurupi e Taguatinga; o CAPS II está presente em Araguaína, Palmas, Porto Nacional e Dianópolis; já o CAPS AD III tem sedes em Palmas, Araguaína e Gurupi. O CAPS II de Araguaína está em processo de mudança para a categoria III, por conta do aumento no número de habitantes.
O investimento do Ministério da Saúde será de R$ 5.517.300 nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado do Tocantins. Ao todo, 14 unidades de atendimento receberão a verba durante o ano de 2013.
De acordo com a portaria de n° 1.739, do Ministério da Saúde, o recurso será incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios. A portaria determina que os recursos sejam destinados ao Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Atualmente, 3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes; mais de 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas e 12% da população necessita de algum atendimento em Saúde Mental, seja ele contínuo ou eventual.
Os desafios são muitos. Entre eles, fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial; Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial promotora da reintegração social e da cidadania; Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego e aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental, passo que já foi dado.
Fonte: (EN)Cena
Disponível em: <http://ulbra-to.br/encena/
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