A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou instruções sobre a importação de medicamentos sem registro no Brasil.
O comunicado veio um dia depois que a 3ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo docanabidiol, substância derivada da maconha.
O medicamento não tem venda permitida no país.
Importação de medicamentos por pessoa física
Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoas físicas.
O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal.
Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países.
A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso dos compostos extraídos da maconha.
Canabidiol
O canabidiol é considerado um canabinóide, ou seja, a substância faz parte dos 80 componentes presentes na planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha.
Os estudos mais recentes mostraram que a substância da maconha alivia os sintomas da esquizofrenia e também que o canabidiol atua no alívio da ansiedade provocada por traumas.
"A sua importação pode ser solicitada para uso pessoal. Também é possível que uma empresa interessada solicite o registro do produto no Brasil. Nas duas situações, os pedidos são analisados pela área técnica da Anvisa", informa a agência.
A Anvisa destacou ainda que, até o momento, não registrou nenhum pedido de registro de medicamento com substância proscrita, nem pedido de importação para uso pessoal.
Fonte: Diário da Saúde
Disponível em:< http://www.diariodasaude.com.
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